A locação imobiliária e o tabelamento de aluguéis: a liberdade (sempre) funciona melhor

, a par da lembrança do insucesso de medidas desse naipe, especialmente no setor da locação de imóveis

A competência por prerrogativa de função e a ação civil por ato de improbidade administrativa

administrativa praticado pelo Governador do Estado, e propor eventuais medidas contra os gestores públicos responsáveis.

Juiz exige que agentes prisionais garantam direitos básicos nos presídios

horas, prestar informações sobre o cumprimento das medidas indicadas, assim como identificar

Negada liminar que pedia bloqueio dos bens de Eike Batista

econômico-financeira da primeira requerida, OGX, mostra-se difícil e impõe a adoção de medidas pelos

A outorga onerosa de recursos hídricos na atividade agrícola

perspectiva futura urgem por medidas garantidoras capazes de minimizar o desperdício e racionar o uso do

Mantida prisão de acusados de praticar roubos em saída de banco

a paz e a segurança públicas, o que justifica a adoção de medidas cautelares

Lei nº 12.404, de 4 de Maio de 2011.

medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de

Mantida fixação de multa em caso de descumprimento

minorar o valor arbitrado em decisão judicial que determinara a adoção de medidas para que o atendimento

Indenização. Danos morais. Telefonia celular. Clonagem de telefone. Fixação de astreintes.

A prestadora de serviços telefônicos deve adotar de medidas de segurança para evitar fraudes tais

Não recebimento da denúncia. Insurgência do ministério público. Delito de ameaça. Violência doméstica. Preliminar. Nulidade da audiência designada para retratação

aplicação das medidas protetivas dispostas na Lei 11.340/2006.

Menor: princípio da insignificância vetado

decreto de absolvição ao menor infrator, porquanto as medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e

Senado aprova MP que busca internacionalizar o real

), que vem boicotando votações de medidas provisórias sob o argumento de que elas prejudicam o

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Multa por infração de trânsito. Responsabilidade exclusiva do proprietário do veículo pelo pagamento, conforme dispõe a resolução nº 108/99 editada pelo conselho nacional de trânsito - CONTRAN.

de suspensão do direito de dirigir e das medidas administrativas acessórias de apreensão da Carteira

Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

Filho, por uma racionalização na edição de medidas provisórias. Segundo ponderou, mudanças nesse

Lei nº 11.343, de 23/08/06

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para

Câmara: líderes buscam acordos para votar MPs que trancam a pauta

assegure a votação das 17 medidas provisórias e dois projetos de lei que estão trancando a pauta.

MP lança propostas anticorrupção e defende que desvio acima de R$ 78,8 mil seja crime hediondo

Valor corresponde a 100 salários mínimos

Governo estuda mudanças no FGTS e seguro-desemprego para reduzir gastos públicos

O governo avalia alterações no FGTS e seguro-desemprego para conter despesas públicas, com possíveis impactos em empresas e trabalhadores

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Governo anuncia corte de R$ 69 bilhões no Orçamento nesta sexta

O corte vai atingir R$ 49 bilhões de despesas propostas pelo governo e R$ 20 bilhões de emendas parlamentares, recursos destinados por deputados e senadores para suas bases eleitorais